17 de April de 2019

Justiça desportiva traz mais transparência ao JUGs

Atletas e equipes que tiverem divergências com relação a situações dos jogos podem manifestar ponto de vista por meio próprio

Para trazer mais transparência aos jogos esportivos e garantir que não haja nenhuma irregularidade, foi criada a Justiça Desportiva. Os Jogos Universitários de Goiás (JUGs), que serão realizados entre os dias 17 e 21 de abril, contam com uma Comissão Disciplinar Regional designada pelo Tribunal de Justiça Desportiva Universitária do Estado de Goiás (TJDU/GO), para julgamento das infrações desportivas da competição. Toda competição que tem sua organização e funcionamento em conformidade com a legislação desportiva e com a Constituição Federal tem que se submeter a jurisdição e organização da justiça desportiva.

Todos os participantes dos 55º JUG´s (delegações, árbitros, auxiliares e pessoas físicas ou jurídicas) estão sujeitos às sanções disciplinares previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), assim como no regulamento dos Jogos. Desta forma, não há de se falar em fraudes, incoerências ou corrupção, uma vez que quem se sentir lesado pode buscar solução por meio próprio para isso.

A função da justiça desportiva é dirimir os conflitos, pois estabelecem- se regras para que sejam cumpridas nas competições. O presidente da Comissão Disciplinar do JUGS 2019, que é a primeira instância, Carlos Eduardo Lopes Gonçalves, explica que, caso as normas sejam desobedecidas ou infringidas pela equipe, árbitros ou pelos atletas, as condutas são analisadas e punidas.

O presidente da Federação Goiana de Desporto Universitário, Lusimar Santos, destaca que a transparência é uma premissa para qualquer competição. “Sempre buscamos fazer uma competição limpa, que traga integração e premie os melhores em cada modalidade. Por isso, fazemos questão de garantir que as regras sejam cumpridas e todos os participantes sejam tratados de forma igual.”

 

Processo

Qualquer participante da competição pode recorrer à Comissão Disciplinar e as punições são variadas, desde aplicação de multa pecuniária, advertência, suspensão de partidas até  proibição de participação. “As garantias que os envolvidos têm é de que a justiça desportiva e uma justiça imparcial, célere e com um imenso senso de justiça. Não há custos para recorrer a ela e todos os participantes que se sentirem lesados podem se manifestar”, comenta Carlos Eduardo.

O advogado Paulo Henrique Pinheiro, presidente do Instituto Goiano de Direito Desportivo, ressalta que a justiça desportiva tem previsão constitucional. “Oferecer uma estrutura de comissão disciplinar dá segurança para que os conflitos sejam julgados de forma rápida. A comissão fica à disposição para julgar no mesmo dia e os auditores permanecem presentes durante os jogos. Assim, caso seja necessário aplicar penalidade, ela é feita de forma imediata.”

Nos jogos, a Comissão Disciplinar é quem faz o primeiro julgamento. Se uma das partes ficar insatisfeita, pode recorrer ao Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJDU). Aurélio Alves é auditor do STJDU e entende que esse segmento traz transparecia e torna os jogos legítimos. “O julgamento é feito nos próprios jogos, de forma célere. Todos já sabem que há justiça e punição adequada às infrações e isso só engrandece a competição.”